MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 56015/2022-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação entre o Estado do Pará e Funbio, com interveniência do MMA, no âmbito do Programa ARPA.

             Ao Gab/SAP,

             Em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica 39/2022 (0983711), a ser firmado entre o  INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR- Bio e FUNBIO, com interveniência do MMA, encaminho os autos do processo ao Gab/SAP,  para que seja encaminhado à SPOA para publicação do extrato do acordo, conforme minuta abaixo.

Ressalto ainda que o Acordo de Cooperação já foi assinado por todos os partícipes e que para a publicação será necessário o preenchimento da data da assinatura na minuta abaixo.  

             Atenciosamente,

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MINUTA DE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.002854/2022-70. PARTÍCIPES: ESTADO DO PARÁ, por intermédio do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR- Bio, CNPJ/MF nº 08.780.663/0001-88, a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO: estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado do Pará e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, em consonância com os documentos oficiais do Programa. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DA ASSINATURA: Brasília, xx de xx  de 2022. SIGNATÁRIOS: OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Secretário Substituto de Áreas Protegidas, CPF nº 062.403.528-02,  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e KARLA LESSA BENGTSON, Presidente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR- Bio, CPF/MF nº 381.572.922-04.

Documento assinado eletronicamente por Rosiane de Jesus Pinto, Gerente de Projeto, em 09/12/2022, às 10:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1000506 e o código CRC 40014122.